Declarações de acesso aos regimes especiais de acesso ao ensino superior
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/MNE/CICL/COOP/13-15/07
Tipo de título
Atribuído
Título
Declarações de acesso aos regimes especiais de acesso ao ensino superior
Datas de produção
2003
a
2005
Dimensão e suporte
3 u.i.
Âmbito e conteúdo
Coleção de declarações nos termos do disposto na alínea c) do art.º 14º da Portaria n.º 854-B/99, de 4 de Outubro, que prevê o Regulamento que disciplina os regimes especiais de acesso ao ensino superior correspondendo a um "documento comprovativo da situação de bolseiro, emitido e autenticado pela entidade que concede a bolsa", para a instrução do processo dos estudantes bolseiros nacionais de "países africanos de expressão portuguesa titulares de diploma terminal de ensino secundário do seu país de origem não equivalente ao ensino secundário português".
Data de publicação
15/09/2021 08:05:06