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Instituto Camões

Description details

Description level

Fonds Fonds

Reference code

PT/MNE/CICL/IC

Title type

Controlado

Date range

1930 Date is uncertain to 2012 Date is certain

Dimension and support

Ca. de 400 m. l.

Holding entity

Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.

Producer

Instituto Camões

Biography or history

O Decreto 19:552 de 1931 a Junta de Educação Nacional (JEN) tutelada pelo Ministério da Instrução Pública consigna entre as suas atribuições e competências a organização e fiscalização de um “serviço de bolsas de estudo em Portugal e no estrangeiro”, a “colocação de antigos bolseiros”, a organização e recolha de informações das estruturas orgânicas de outros centros docentes bem como a promoção do “intercâmbio intelectual, a expansão da cultura portuguesa e a representação em congressos e outras reuniões científicas no país e fora dele”. Prevê, ainda, o apoio a publicações científicas e o desenvolvimento do ensino artístico.

Pelo Decreto-Lei n.º 26611 de 1936 a 7.ª secção da Junta de Educação Nacional (JEN) corresponde o Instituto para a Alta Cultura, cujas competências radicam na promoção da expansão da cultura portuguesa nomeadamente através da organização e concessão de bolsas de missão de estudo, em Portugal ou no estrangeiro.

De acordo com a legislação que enforma o Instituto para a Alta Cultura (IAC) em 1936 as bolsas de estudo e subsídio fora do país atribuídas corresponderiam ao compromisso do envio de em três meses de um relatório dos trabalhos desenvolvidos ou estudos pelos bolseiros. A falta desse relatório implicaria a suspensão da bolsa. O relatório referente ao último período corresponderia ao relatório final. Os bolseiros estariam interditos de modificar os seus planos de estudos sem autorização do IAC. No caso dos bolseiros de artes os relatórios podiam ser objeto de substuição pelo envio das obras produzidas.

Já em 1954 João Manuel Bairrão de Oliveira da Silva Oleiro faz referência à existência do arquivo do Instituto de Alta Cultura "...e envio uma cópia do original para o arquivo do Instituto...».

Scope and content

O fundo compreende processos de bolseiros, processos de congressos e conferências nacionais e internacionais, processos de leitorados, cátedras e centros de língua.

Inclui os relatórios apresentados pelos bolseiros e investigadores.

Compreende, ainda, documentação relativa ao funcionamento organizacional, nomeadamente o aspeto decisório, como as atas desde o período da Junta de Educação Nacional.

Arrangement

Sistema de organização funcional.