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COOP
Arquivo da Cooperação Portuguesa
1975/2012
13
Cooperação com os PALOP
1974/2007
01
Planos e Programas de Cooperação
1980/2007
(...)
08
Cooperação Sócio-Cultural
1978/2005
09
Cooperação Técnico-Económica
10
Cooperação Técnico-Militar
11
Cooperação Técnico-Policial
12
Cooperação Intermunicipal
13
Agentes da Cooperação
1974/2004
14
Bairros de Cooperantes
1979/1983
15
Bolsas de Cooperação
1975/2005
05
Subsídios e apoios
1989/1992
06
Avaliação e acompanhamento da execução da cooperação
1992/2003
07
Processos de cooperação
1975/1996
Agentes da Cooperação
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Agentes da Cooperação
Description details
Description level
Subsection
Reference code
PT/MNE/CICL/COOP/13-13
Title type
Formal
Production dates
1974
to
2004
Dimension and support
671 u.i; papel
Biography or history
O enquadramento jurídico do agente da cooperação encontra-se consignado na Lei n.º 13/2004, de 14 de abril.
Este diploma revogou o Decreto-Lei n.º 363/85, de 10 de setembro, que aprovava o o Estatuto do Cooperante e, posteriormente, o Decreto-Lei n.º 10/2000, de 10 de fevereiro.
As ações de recrutamento a empreender no âmbito da Cooperação Internacional são inicialmente previstas no Decreto-Lei n.º 180/76, de 9 março, sob a tutela do Ministerio da Cooperação.