Organismos da Cooperação Portuguesa: constituição, modificação e extinção
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/MNE/CICL/COOP/01/01
Tipo de título
Atribuído
Título
Organismos da Cooperação Portuguesa: constituição, modificação e extinção
Datas de produção
1974
a
2004
Dimensão e suporte
30 u.i.
História administrativa/biográfica/familiar
O Ministério da Cooperação foi criado pelo Decreto-lei nº432-A/75, de 25 de Setembro, nos termos do qual foram integrados num único departamento governamental a Secretaria de Estado da Descolonização, que sucedera ao extinto Ministério da Coordenação Interterritorial, a Secretaria de Estado da Cooperação Externa, que até então fizera parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e o Gabinete Coordenador para a Cooperação, criado na Presidência da República, pelo Decreto-lei nº791/74, de 31 de Dezembro.
Âmbito e conteúdo
Conjunto documental relativo à organização da cooperação portuguesa, entre 1974 e 2004, em especial à criação e estruturação do Ministério da Cooperação e ao enquadramento da orgânica da cooperação portuguesa no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em 1979.A documentação, constituída por projectos de diplomas, quadros de pessoal, notas, apontamentos e informações, trata também do problema da extinção do Ministério da Coordenação Interterritorial e da criação e reestruturação do Instituto para a Cooperação Económica, da Direcção Geral de Cooperação, do Instituto da Cooperação Portuguesa e do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento.
Data de publicação
14/09/2021 22:43:53