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Organismos da Cooperação Portuguesa: constituição, modificação e extinção

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Organismos da Cooperação Portuguesa: constituição, modificação e extinção

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Reference code

PT/MNE/CICL/COOP/01/01

Title type

Atribuído

Production dates

1974  to  2004 

Dimension and support

30 u.i.

Biography or history

O Ministério da Cooperação foi criado pelo Decreto-lei nº432-A/75, de 25 de Setembro, nos termos do qual foram integrados num único departamento governamental a Secretaria de Estado da Descolonização, que sucedera ao extinto Ministério da Coordenação Interterritorial, a Secretaria de Estado da Cooperação Externa, que até então fizera parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e o Gabinete Coordenador para a Cooperação, criado na Presidência da República, pelo Decreto-lei nº791/74, de 31 de Dezembro.

Scope and content

Conjunto documental relativo à organização da cooperação portuguesa, entre 1974 e 2004, em especial à criação e estruturação do Ministério da Cooperação e ao enquadramento da orgânica da cooperação portuguesa no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em 1979.A documentação, constituída por projectos de diplomas, quadros de pessoal, notas, apontamentos e informações, trata também do problema da extinção do Ministério da Coordenação Interterritorial e da criação e reestruturação do Instituto para a Cooperação Económica, da Direcção Geral de Cooperação, do Instituto da Cooperação Portuguesa e do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento.