Processos de candidatura de bolseiros de Timor
Nível de descrição
Subsérie
Código de referência
PT/MNE/CICL/COOP/13-15/09-04
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de candidatura de bolseiros de Timor
Datas de produção
1999
a
2003
Dimensão e suporte
3 u.i.
História administrativa/biográfica/familiar
No processo de transição conducente à autodeterminação de Timor Leste criou-se um grupo de trabalho, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/99, de 13 de março, na dependência do Ministro dos Negócios Estrangeiros, com o objetivo da elaboração de um relatório com vista a apurar as eventuais modalidades de participação portuguesa na sequência das negociações conduzido sob a égide do Secretário-Geral das Nações Unidas. A assinatura dos Acordos entre Portugal, a Indonésia e as Nações Unidas, que teve lugar em Nova Iorquea 5 de Maio de 1999, e ainda no âmbito da política externa, o Estado português institui o Comissariado de Apoio à Transição em Timor Leste, através do Decreto-Lei n.º 189-A/99 de 4 de Junho, na dependência direta do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Concluído o relatório sobre as modalidades de apoio do Estado Português àquele território e dando-se, assim, cumprimento à Resolução do Conselho de Ministros n.o 15/99, de 13 de Março, tornou-se necessário criar o lugar de comissário de modo a coordenar as ações relativas ao planeamento e execução de programas de apoio, em articulação com o ICP. Da Missão Humanitária de 1999 até à criação da Missão de Portugal em Díli, pelo Despacho conjunto n.º 531-A/2000 de 17 de maio, assegurando a presença portuguesa no processo de independência de Timor Leste na fase em que a administração daquele território era assegurado pelas Nações Unidas (UNTAET) competindo-lhe "três componentesprincipais: assistência humanitária e reabilitação de emergência, governação e Administração Pública e força militar". Neste contexto um dos instrumentos de cooperação consistiu na atribuição de bolsas financiadas pelo Comissariado de Apoio à Transição em Timor Leste, assim como pela Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento (APAD).
Âmbito e conteúdo
Conjunto de processos de candidaturas de cidadãos timorenses a bolseiros do Estado português.
Data de publicação
15/09/2021 00:58:51