Contencioso
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/MNE/CICL/COOP/04/09
Tipo de título
Atribuído
Título
Contencioso
Datas de produção
1998
a
1998
Dimensão e suporte
1 u.i.; papel
Âmbito e conteúdo
Contém documentação relativa ao processo de assiduidade de uma funcionária do ICP que interpôs recurso contencioso de anulação do ato administrativo, definitivo e executório proferido pelo Presidente do Instituto que considerou "injustificadas as faltas dadas pela recorrente no período compreendido entre 6 de dezembro de 1996 e 15 de junho de 1997, com todas as consequências legais".
Cota
PT/MNE/CICL/COOP/04/09
Cota antiga
04.09
Idioma e escrita
português
Data de publicação
15/09/2021 11:05:39