Estatuto da Educação Nacional
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/MNE/CICL/IC-1/00331/02
Tipo de título
Formal
Título
Estatuto da Educação Nacional
Datas de produção
1966-12-29
a
1967-06-14
Contexto geral
Administrativo
Tipologia documental
Processo
Cota original
Proc. 10762 ; Cod. (-)
Cota antiga
liv. 5; f. 96
Idioma e escrita
português
Data de publicação
11/09/2021 20:05:48