Legislação e Despachos sobre o ICALP
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/MNE/CICL/IC-1/00609/02
Tipo de título
Formal
Título
Legislação e Despachos sobre o ICALP
Datas de produção
1987-01-03
a
1987-09-16
Contexto geral
Administrativo
Âmbito e conteúdo
Contém apenas legislação
Tipologia documental
Processo
Cota original
Proc. - ; Cod. (4.0.4.3)
Idioma e escrita
português
Data de publicação
10/09/2021 22:41:48