Legislação diversa
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/MNE/CICL/IC-1/02106/05
Tipo de título
Formal
Título
Legislação diversa
Datas de produção
1992-02
a
1992-07
Contexto geral
Administrativo
Tipologia documental
Processo
Cota original
Proc. - ; Cod. (-)
Idioma e escrita
português
Data de publicação
14/09/2021 02:42:48