Reuniões da Comissão Interministerial da Cooperação
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/MNE/CICL/COOP/13-03/01
Tipo de título
Formal
Título
Reuniões da Comissão Interministerial da Cooperação
Datas de produção
1988
a
2004
Dimensão e suporte
18 u.i.
História administrativa/biográfica/familiar
A Comissão Interministerial de Cooperação (CIC), instância consultiva, constitui o órgão setorial de apoio ao Governo na área da política de Cooperação para o Desenvolvimento, funcionando na dependência hierárquica do Ministro dos Negócios Estrangeiros, sendo cometida das seguintes atribuições: a) Apoiar o Governo na definição da política de cooperação com os países em desenvolvimento;b) Promover o planeamento articulado dos programas e projectos de ajuda pública ao desenvolvimento;c) Promover a coordenação da execução dos programas e projectos de cooperação de iniciativa pública.
Âmbito e conteúdo
Compreende convocatórias e agendas de trabalho, listas das entidades representadas, atas, pontos de situação e outros documentos de trabalho relativas a à preparação e realização de reuniões da CIC.
Data de publicação
16/09/2021 05:23:56