Conferência dos Ministros Responsáveis pelas Pescas dos Países de Língua Portuguesa
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/MNE/CICL/COOP/13-03/04
Tipo de título
Atribuído
Título
Conferência dos Ministros Responsáveis pelas Pescas dos Países de Língua Portuguesa
Datas de produção
1997
a
1999
Dimensão e suporte
2 u.i.
História administrativa/biográfica/familiar
A Conferência dos Ministros Responsáveis pelas Pescas dos países de língua portuguesa foi instituída, em Luanda, em Setembro de 1995. Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe são os países integrantes, tendo objetivo comum a promoção do desenvolvimento das relações de cooperação entre os diversos Estados, no setor das pescas, através da prossecução dos seguintes aspetos: a) Reflexão sobre temas de interesse comum; b) Identificação, recomendação ou aprovação de programas de interesse comum, designadamente nas áreas de investigação científica, da formação, da fiscalização da actividade da pesca, do apoio institucional, das empresas de pesca; c) Consultas, tendo em vista a concertação de posições em organismos internacionais, sem prejuízo das obrigações de cada país em organizações de integração regional ou supranacional de que façam parte; d) Avaliação das relações de cooperação bilateral e multilateral existentes; e) Identificação, recomendação ou aprovação de novas áreas e formas de cooperação. A Conferência reúne-se, em sessões ordinárias, com periodicidade bienal.
Âmbito e conteúdo
Contempla programas, documentos de trabalho, agendas, declarações conjuntas, entre outros documentos.
Data de publicação
16/09/2021 04:55:46