Info Camões - fonds and records

4 Fonds

48 477 Records

Available actions

Reader available actions

Share
 

Convenções e Protocolos

Description details

Description level

Section Section

Reference code

PT/MNE/CICL/COOP/10

Title type

Atribuído

Date range

1975 Date is certain to 2003 Date is certain

Dimension and support

290 u.i.

Biography or history

Sob esta designação enquadra-se um conjunto diversificado de unidades arquivísticas referentes à negociação, assinatura e publicação de instrumentos jurídicos internacionais na área da cooperação para o desenvolvimento, firmados com os PALOP ou com outros Estados, de distinto conteúdo e de diferente âmbito de aplicação.

Scope and content

Abarca mapas e relações dos protocolos firmados, os textos dos Acordos, bem como as normas atinentes à sua apreciação, formalidades e tramitação.

Arrangement

Adoptou-se o sistema de organização funcional, classificando-se de acordo com funções decorrentes das sucessivas leis orgânicas.