4 Fonds
48 477 Records
Convenções e Protocolos
Atribuído
290 u.i.
Sob esta designação enquadra-se um conjunto diversificado de unidades arquivísticas referentes à negociação, assinatura e publicação de instrumentos jurídicos internacionais na área da cooperação para o desenvolvimento, firmados com os PALOP ou com outros Estados, de distinto conteúdo e de diferente âmbito de aplicação.
Abarca mapas e relações dos protocolos firmados, os textos dos Acordos, bem como as normas atinentes à sua apreciação, formalidades e tramitação.
Adoptou-se o sistema de organização funcional, classificando-se de acordo com funções decorrentes das sucessivas leis orgânicas.