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Convenções e Protocolos

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Convenções e Protocolos

Description details

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Reference code

PT/MNE/CICL/COOP/10

Title type

Atribuído

Production dates

1975  to  2003 

Dimension and support

290 u.i.

Biography or history

Sob esta designação enquadra-se um conjunto diversificado de unidades arquivísticas referentes à negociação, assinatura e publicação de instrumentos jurídicos internacionais na área da cooperação para o desenvolvimento, firmados com os PALOP ou com outros Estados, de distinto conteúdo e de diferente âmbito de aplicação.

Scope and content

Abarca mapas e relações dos protocolos firmados, os textos dos Acordos, bem como as normas atinentes à sua apreciação, formalidades e tramitação.

Arrangement

Adoptou-se o sistema de organização funcional, classificando-se de acordo com funções decorrentes das sucessivas leis orgânicas.