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Reference code

PT/MNE/CICL/COOP/10/01

Title type

Atribuído

Production dates

1990  to  2002 

Dimension and support

7 u.i.

Biography or history

Reúne documentação relativa à fixação de normas atinentes à apreciação, formalidades e tramitação das convenções internacionais celebradas pelo Estado Português, à negociação dos acordos de cooperação multilateral no domínio do desporto entre Portugal e os PALOP, à assinatura de um protocolo na área da juventude para entrega de bibliotecas e equipamento informático e acordos de cooperação no âmbito da justiça.

Scope and content

Inclui relação dos protocolos, acordos e convenções subscritas sobretudo pelo ICP, mas também por outros organismos nacionais, com os PALOP.