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Moçambique

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Reference code

PT/MNE/CICL/ESP/C-MOC

Title type

Atribuído

Date range

1974 Date is certain to 2006 Date is certain

Dimension and support

868 u.i.; papel

Biography or history

A documentação decorre das conversações de 1978 entre Portugal-Moçambique que tiveram origem na publicação da Lei n.º 5/77, de 31 de dezembro, da República Popular de Moçambique e do Despacho Conjunto, de 31 de Outubro de 1978, dos Ministros das Finanças e do Plano e dos Negócios Estrageiros que define a composição da missão portuguesa com vista às negociações com a República Popular de Moçambique.

Scope and content

Inclui documentação sobre conversações bilaterais, processos individuais atinentes a bens móveis e imóveis, processos de bens e direitos, depósitos consulares, transferências de capitais, pensões e reformas, e processos de Empresas da antiga colónia de Moçambique.

Publication notes

José Fonseca e Costa, Moçambique, Portugal, 1981.